Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Após Maracanaú ser substituída por uma cidade de Pernambuco para receber o projeto piloto de segurança pública planejado pelo Ministério da Justiça, a Prefeitura do município da Região Metropolitana de Fortaleza divulgou nota lamentando a “falta de empenho” e criticando o que considera ser a “completa omissão do Governo do Estado”.
“Se é função constitucional do Estado zelar pela segurança pública, então porque o Governo do Ceará decidiu não integrar o Plano, ainda mais para receber importantes recursos federais? Acima de qualquer questão política, o bem público e o bem-estar da população devem ser priorizados”, destaca um trecho da nota.
Em resposta, o secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa afirmou que houve uma reunião em Fortaleza para tratar do programa de segurança. Ela seria presidida pelo titular da Secretaria Nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. No entanto, Theophilo teria enviado o adjunto para o encontro.
“Eles apresentaram um programa. Nunca recebemos nada oficial. Foi uma apresentação de PowerPoint. Fizemos as nossas críticas, especialmente o porquê do Município. Eles não souberam explicar os indicadores e os dados da região Nordeste para justificar o porquê de Maracanaú, além de outras críticas. No final da reunião, nós enfatizamos que eram críticas para melhoria e aperfeiçoamento do programa, mas que o Governo do Estado, não só a secretaria, mas todas pastas, apoiariam toda e qualquer iniciativa do Governo Federal que viesse para ajudar o Estado ou qualquer município do Ceará. Tanto reforça que não foi uma escolha técnica, que simplesmente foi mudada sem razão. Não houve motivo algum para que se mudasse para uma cidade fora do Ceará. Lamentamos bastante a postura do general”, disparou André Costa.
Áudio resposta do secretário de Segurança Pública, André Costa:
Nota da Prefeitura de Maracanaú:
“A Prefeitura lamenta a falta de empenho e a completa omissão do Governo do Estado no sentido de garantir que Maracanaú fosse um dos cinco primeiros municípios do Brasil a receber o Plano Nacional de Combate aos Crimes Violentos, do Ministério da Justiça. O Plano seria um modelo para o Ceará e para o Brasil no combate à criminalidade, com recursos federais de R$ 200 milhões.
Maracanaú que já tinha sido oficialmente confirmado no Plano, no dia 12 de março, perdeu sua vaga para cidade de Paulista, em Pernambuco, porque o Governo do Ceará simplesmente não demonstrou interesse em garantir a sua contrapartida. Se é função constitucional do Estado zelar pela segurança pública, então porque o Governo do Ceará decidiu não integrar o Plano, ainda mais para receber importantes recursos federais? Acima de qualquer questão política, o bem público e o bem-estar da população devem ser priorizados. O Governo do Estado negou mais segurança ao povo de Maracanaú, que sofre severamente com a criminalidade. Segurança pública, que reforçamos, é obrigação constitucional do Estado.
Em 10 anos – de 2005 a 2015 – a taxa de homicídios no Ceará aumentou 122,8%, segundo a mais recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo mostra que, em 2015, dos trinta municípios com mais de 30 mil habitantes mais violentos do país, três estão no Ceará: Maracanaú, em 6ª posição no ranking nacional; Fortaleza, em 13º lugar; e Caucaia, em 27ª posição no Brasil.
Diante destes dados alarmantes, fica ainda mais difícil compreender a postura do Governo do Estado do Ceará ao negar o Plano Nacional de Combate aos Crimes Violentos não apenas a Maracanaú, mas a todos os cearenses. O Plano é concebido em uma ampla articulação intersetorial e vai ser realizado através de ações, projetos e programas em áreas como Educação, Saúde, Geração de Emprego e Desenvolvimento Regional.”
Leia Mais
+O Caso Maracanaú e a política com “p” minúsculo+Maracanaú cai e cidade de Pernambuco vai receber projeto piloto de segurança de Moro
+Governo Federal comunicou em 12 de março que Maracanaú seria sede do novo projeto
+Assembleia coloca caso Maracanaú no centro do debate.
