Equipe Focus
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Em nota divulgada ontem, 5, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) comunicou que acionará a Justiça contra as mudanças no Código Tributário Municipal. A decisão foi tomada em meio à pressão de empresários, que seguiram movimento contra o aumento nas taxas de alvarás apesar do acordo firmado entre suas entidades, incluindo a Fecomércio, e a Prefeitura de Fortaleza.
No texto, a Fecomércio afirma que está “adotando todas as medidas judiciais cabíveis, assim como elaborando ações junto ao Legislativo para reverter os efeitos dessa Lei”. Em nome dos 33 sindicatos filiados – que representam 150 mil empresas cearenses, a entidade critica a legislação que prevê alta de taxas na cobrança de alvarás de funcionamento dos setores produtivos da Capital. “Além do aumento abusivo de valores que chegam a 800%, a cobrança do alvará passou a ser anual, elevando ainda mais a carga tributária das empresas”. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), outra a participar do acordo com o município, também recuou e voltou a fazer coro com os industriais contra as mudanças na legislação.
Leia nota na íntegra:
“A Fecomércio Ceará e seus 33 sindicatos filiados, representando 150 mil empresas do comércio de bens, serviços e turismo, torna público seu repúdio à Lei Complementar 241, da Prefeitura de Fortaleza, que altera o modelo de cobrança dos alvarás e licenciamentos. Além do aumento abusivo de valores que chegam a 800%, a cobrança do alvará passou a ser anual, elevando ainda mais a carga tributária das empresas.
A aprovação dessa Lei demonstra total falta de respeito e de capacidade de diálogo da Prefeitura com a sociedade e com todo o setor produtivo, especificamente com o comércio de bens, serviços e turismo, segmento que mais contribui com a geração de emprego e renda da quinta maior capital do País. Atitudes como essa provocam desestímulo aos empresários que pretendem empreender e afastam os que estão instalados provocando uma verdadeira fuga para cidades mais atrativas da região metropolitana.
Nesse contexto, a Fecomércio e seus sindicatos filiados vêm informar que estão adotando todas as medidas judiciais cabíveis, assim como elaborando ações junto ao Legislativo para reverter os efeitos dessa Lei. Aguardamos que a Prefeitura de Fortaleza reveja a sua decisão, reconhecendo que o caminho do desenvolvimento, do empreendedorismo, da geração de emprego e renda é o melhor para toda a sociedade de Fortaleza.”
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