O fato:
O governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devem definir nesta quarta-feira (10) o rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A informação foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE).
O que prevê a proposta:
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária passaria de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Debate sobre a tramitação:
O governo defende uma análise mais rápida da proposta no Senado. José Guimarães afirmou que trabalha para consolidar um cronograma de votação e dar início às discussões formais sobre o tema.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que não pretende acelerar a tramitação. Segundo ele, a Casa deve discutir amplamente uma matéria com impacto econômico e social antes de levá-la ao plenário.
Passagem pelas comissões:
A expectativa é que a PEC seja analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, possivelmente, por outros colegiados do Senado antes da votação final.
Alcolumbre argumenta que os senadores têm defendido a apreciação prévia de propostas relevantes nas comissões da Casa.
Disputa pela relatoria:
Outro ponto em discussão é a escolha do relator da matéria. Integrantes da base governista articulam para que um nome alinhado ao governo conduza a proposta no Senado.
José Guimarães chegou a afirmar que o senador Camilo Santana seria uma boa opção para a função, mas ressaltou que a definição cabe à presidência da Casa.
Proposta alternativa:
Enquanto a PEC avança no Senado, a oposição apresentou uma proposta alternativa. O texto mantém a jornada semanal de 44 horas e a escala 6×1, mas prevê maior flexibilidade nas relações de trabalho por meio de acordos individuais entre empregados e empregadores.
Tema de grande repercussão:
A proposta que reduz a jornada de trabalho tornou-se uma das principais pautas do Congresso Nacional neste primeiro semestre. O tema mobiliza centrais sindicais, representantes do setor empresarial e lideranças políticas, em um debate que envolve impactos sobre produtividade, qualidade de vida dos trabalhadores e custos para as empresas.
