A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), seguindo a orientação do Ministério do Turismo (Mtur), informa aos gestores municipais que o prazo para renovação do cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro já iniciou. Diante disso, é preciso atualizar a documentação para o exercício vigente, podendo o município ser excluído do sistema em caso de descumprimento.
A participação no Mapa é aberta a todos os destinos brasileiros, desde que observem os critérios. Os municípios já cadastrados devem ficar atentos às notificações da plataforma e a data de realização do cadastro inicial, disponível nos certificados entregues no último ano.
Assim como ocorreu em 2022, a plataforma desenvolvida pelo Mtur está aberta durante todo o ano para o cadastro de novos destinos. O município deve dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no CADASTUR, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios. Por fim, devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por sua gestão.
Atualmente, o Ceará está distribuído em 12 regiões turísticas e 59 municípios validados no exercício de 2022. De acordo com a secretária Yrwana Albuquerque, a expectativa é que, em 2023, esse número aumente, o que vai possibilitar mais desenvolvimento de políticas públicas em consonâncias com o Governo Federal. “Após a inclusão dos cadastros e documentação pelos municípios, a Secretaria do Turismo do Ceará realizada o trabalho de validação. E, estando tudo dentro das conformidades exigidas, o município passa a compor o mapa dos municípios turísticos do Brasil da edição 2023”.
Novo sistema
A plataforma está de cara nova. Lançada pelo Mtur, a versão 2.0 traz funcionalidades inédita, como o “fluxograma de análise técnica”, que possibilitará ao gestor municipal acompanhar o seu processo de atualização ou de cadastro no sistema. Além disso, eles verão um novo layout que aprimorará a navegação dos mesmos, facilitando o acesso às informações do Sismapa.
Mapa do Turismo
O Mapa do Turismo reúne municípios com real vocação turística ou impactados pelo setor de viagem. O objetivo é nortear a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, por exemplo.
Os municípios do país são classificados de A a E no Mapa do Turismo. Esta categorização leva em conta o desempenho da economia no turismo, a partir de 05 (cinco) variáveis: quantidade de estabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, quantidade de visitantes domésticos e internacionais e arrecadação de impostos federais a partir dos meios de hospedagem.
