Equipe Focus
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A liberação da maconha para uso medicinal vai tramitar como projeto de lei no Senado. Na semana passada, a Casa acatou a sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre o uso da cannabis e do cânhamo industrial – com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante.
Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal das substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator apresentou nova redação. O texto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original. Nesse sentido, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial.
Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado. Ainda prevê normas relacionadas ao plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial. Elas ficarão sob a responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado.
O senador cearense Eduardo Girão é contrário à proposta. “Absolutamente nenhuma tolerância com à droga da maconha, que não é uma droga leve. É uma droga muito pesada e que está destruindo uma juventude inteira. Nos países onde foi legalizada, explodiu o tráfico de drogas e o índice de homicídios. Trabalhamos juntos para que o Brasil seja sempre preservado desse mal”, disse Girão.
Com Agência Brasil
