Equipe Focus
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O Procon de São Paulo multou em R$ 10,2 milhões a concessionária de energia Enel. O órgão de defesa do consumidor recebeu de 1 de junho a 7 de julho mais de 21 mil queixas sobre os valores elevados das contas de luz. De março a maio a distribuidora deixou de fazer a leitura de consumo de forma presencial, devido a situação de calamidade pública, e fez as cobranças a partir da média dos meses anteriores.
Esse método, segundo o Procon “gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores”. Além disso, o órgão destaca que para conseguir o parcelamento das contas sob questionamento e evitar a suspensão dos serviços, os solicitantes precisaram fazer uma “confissão de dívida”, prática considerada abusiva.
Assim, levando em consideração o tamanho da empresa, a gravidade dos problemas e as vantagens que a concessionária obteve ao agir dessa maneira, o Procon aplicou a multa. A companhia pode recorrer em processo administrativo da sanção.
