Equipe Focus
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Após decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), distribuidoras poderão voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto. Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam arcar com as faturas.
Com a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, de modo temporário, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores.
A diretora Elisa Bastos Silva, relatora do processo, reconheceu que as dificuldades econômicas e financeiras da população em razão da pandemia continuam, mas ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento.
A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência. As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento.
Elisa ainda comentou que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.
