O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a polícia pode fechar delações premiadas com investigadas sem o aval do Ministério Público (MP), em sessão na tarde desta quarta-feira, 20. Votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Casa, Cármen Lúcia. O placar ficou em 10 a 1. Foram vencidos, em parte, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação. A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal.
A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2016. Na ocasião, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos. A PGR também sustentou que delegados não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de apresentar denúncia contra o criminoso.
Com Agência Brasil
