A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (11) nas alegações finais assinadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Acusação: Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
O inquérito apurou ações ligadas ao chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras, além de pedidos de suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
Ameaças: Nas alegações enviadas ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que o ex-deputado utilizou redes sociais e entrevistas para ameaçar ministros da Corte e pressionar o andamento do julgamento.
Segundo a acusação, as manifestações buscavam obter sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras para impedir eventual condenação de Jair Bolsonaro.
Impactos: A PGR também argumentou que as ações atribuídas ao ex-parlamentar provocaram prejuízos econômicos ao país.
De acordo com Gonet, as medidas atingiram setores produtivos brasileiros afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Processo: O STF aceitou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro em novembro do ano passado.
Desde então, o ex-deputado permanece nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa: Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União.
A defesa sustenta que as declarações do ex-parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar.
