O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma nova estratégia nacional de combate às facções criminosas que combina inteligência financeira, endurecimento do sistema prisional, investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas.
O plano prevê R$ 1,06 bilhão em investimentos federais ainda em 2026, além de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões via BNDES para estados e municípios financiarem equipamentos, tecnologia e reformas em presídios.
A principal aposta política e operacional do governo está no sistema penitenciário. O Ministério da Justiça pretende transformar 138 unidades prisionais estratégicas — distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal — em estruturas inspiradas no padrão dos presídios federais de segurança máxima.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, cerca de 80% das lideranças de organizações criminosas catalogadas pelo governo estão concentradas nesses presídios.
O que é o programa
O “Brasil Contra o Crime Organizado” foi estruturado em quatro grandes eixos considerados centrais para a sustentação das facções:
- financiamento das organizações criminosas;
- comando do crime dentro das prisões;
- violência letal e baixa resolução de homicídios;
- circulação ilegal de armas e explosivos.
O pacote foi formalizado por decreto presidencial e quatro portarias do Ministério da Justiça. Durante o lançamento no Palácio do Planalto, Lula defendeu maior integração entre União, estados e municípios.
“Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou o presidente.
O discurso tenta responder a uma pressão crescente da opinião pública sobre segurança. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgada neste mês mostrou que 41,2% dos brasileiros afirmam identificar presença de facções ou milícias no próprio bairro.
O eixo central: presídios sob controle
O maior movimento estrutural do programa será dentro das cadeias. O governo vai destinar R$ 330,6 milhões para elevar 138 unidades ao chamado “padrão de segurança máxima”. A ideia é cortar a comunicação das lideranças criminosas e impedir que ordens continuem saindo das penitenciárias. As medidas incluem:
- bloqueadores de celular;
- scanners corporais;
- drones de vigilância;
- georradares;
- detectores de metal;
- sistemas de áudio e vídeo;
- kits de varredura;
- operações permanentes de retirada de celulares e armas.
Também será criado o CNIP (Centro Nacional de Inteligência Penal), voltado à integração das inteligências penitenciárias estaduais.Apesar da ambição, o próprio ministro da Justiça reconheceu o desafio operacional.
“Não é trivial elevar 138 unidades prisionais a um padrão semelhante ao dos presídios federais”, afirmou Wellington Silva.
O dinheiro: como serão divididos os recursos
1. Asfixia financeira do crime — R$ 388,9 milhões. É o maior eixo financeiro do programa. O foco é atacar a estrutura econômica das facções por meio de:
- rastreamento de lavagem de dinheiro;
- fortalecimento das Ficcos;
- operações interestaduais;
- recuperação de ativos;
- leilões antecipados de bens apreendidos;
- monitoramento tecnológico de dispositivos eletrônicos.
O governo pretende ampliar os CIFRAs (Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), modelo criado inicialmente entre União e Rio de Janeiro. Também será criada uma Ficco Nacional, voltada para operações de alta complexidade interestadual.
2. Sistema prisional — R$ 330,6 milhões
O objetivo é interromper a articulação criminosa a partir das prisões. Além da modernização tecnológica, o governo prevê:
- fortalecimento da inteligência penitenciária;
- padronização nacional de protocolos;
- capacitação de agentes;
- isolamento de lideranças criminosas.
3. Investigação de homicídios — R$ 201 milhões
O terceiro eixo mira um dos maiores gargalos da segurança pública brasileira: a baixa taxa de resolução de assassinatos. Os recursos irão para:
- fortalecimento das polícias científicas;
- modernização de IMLs;
- ampliação de bancos genéticos;
- integração balística nacional;
- compra de equipamentos periciais.
Entre os equipamentos previstos:
- comparadores balísticos;
- aparelhos de DNA;
- mesas de necropsia;
- viaturas refrigeradas;
- cromatógrafos;
- freezers científicos.
4. Combate ao tráfico de armas — R$ 145,2 milhões
O programa também prevê a criação da RENARM, nova Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos. As ações incluem:
- fortalecimento do Sinarm;
- aparelhamento de delegacias especializadas;
- rastreamento de armas;
- operações integradas contra desvios e tráfico ilegal.
Cronograma
O governo definiu metas operacionais para 2026:
- operações mensais integradas das Ficcos estaduais;
- atuação da nova Ficco Nacional;
- implantação dos CIFRAs estaduais até setembro;
- início da modernização das unidades prisionais estratégicas.
O cálculo político do Planalto
O programa representa uma tentativa do governo Lula de ocupar uma agenda tradicionalmente dominada pela oposição: o combate ao crime organizado. A estratégia combina endurecimento penitenciário, inteligência financeira e integração federativa para responder ao avanço das facções e à percepção crescente de insegurança no país.
Ao mesmo tempo, o governo evita defender uma linha exclusivamente repressiva e tenta apresentar a proposta como uma ação coordenada entre União e estados. A sustentação financeira de longo prazo, porém, ainda depende da aprovação da PEC da Segurança Pública, parada no Senado desde março. Sem a mudança constitucional, parte dos recursos continuará sujeita às negociações anuais do Orçamento federal.
Análise Focus Poder
O programa revela uma mudança importante no discurso da segurança pública do governo federal. Em vez de priorizar apenas políticas sociais ou ações pontuais, o Planalto passa a adotar uma lógica mais próxima do modelo de combate às grandes organizações criminosas utilizado internacionalmente:
- sufocar financeiramente as facções;
- cortar comunicação nas prisões;
- aumentar inteligência integrada;
- ampliar capacidade de investigação.
Há um reconhecimento explícito de que o sistema prisional brasileiro se tornou centro operacional das facções. A aposta em 138 presídios considerados estratégicos mostra que o governo trabalha com a ideia de concentração do comando criminoso em estruturas específicas do país. O desafio será transformar investimento em controle efetivo. Especialistas em segurança apontam que o Brasil já lançou programas semelhantes no passado, mas enfrentou dificuldades em:
- coordenação entre estados;
- manutenção contínua de recursos;
- corrupção interna;
- capacidade tecnológica;
- padronização nacional.
O governo tenta evitar esse problema criando estruturas permanentes de inteligência e integração financeira. Ainda assim, o impacto real dependerá da execução prática, da cooperação dos governos estaduais e da capacidade de impedir que facções adaptem rapidamente suas estruturas fora das cadeias.
