Por Fábio Campos
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A presidente do STF, Cármen Lúcia, foi acionada para acabar com a guerra de decisões em torno do caso Lula. Tudo começou com uma liminar expedida no plantão do desembargador e ex-filiado ao PT, Rogério Favreto. Segundo o jornalista Cláudio Dantas, do O Antagonista, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, ligou para a ministra e pediu para ela intervir na situação. “Ele também ligou para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge que deve formalizar recurso”.
Tudo é muito confuso. O fato é que a decisão do desembargador Rogério Favreto de conceder um Habeas Corpus a Lula foi feita no plantão do mesmo e com o argumento de que o petista precisa estar solto para participar da campanha eleitoral. Outros pedidos de HC já haviam sido negados pelo desembargador Gebran Neto, que é o relator do caso.
Há óbvios absurdos envolvendo o caso. Primeiro: a matéria não é urgente. Dessa forma, não é caso para plantonista decidir. Segundo: se juiz de corte superior mandar soltar, mesmo que plantonista, o juiz da primeira instância deve cumprir.
Outro possível equívoco: Sérgio Moro estaria de férias. Um juiz de férias tem seu lugar ocupado por um substituto. Portanto, o magistrado ausente não pode despachar e nem tomar decisões. Por sua vez, o juiz avaliou que por ter sido citado pelo Habeas Corpus de Favreto poderia se manifestar no caso mesmo de férias. Há decisão do Supremo que, para advogados, protege Moro.
Vejam ainda Resolução 71 do CNJ: Art 1o § 1o.
O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”
