Com o objetivo de apoiar a agricultura cearense, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que isenta agricultores de 136 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referente às safras 2022/2023. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12).
“Não será mais necessário fazer o pagamento das sementes fornecidas pelo programa Hora de Plantar. Essa medida vai beneficiar os produtores dos municípios que registraram perda de safra acima dos 50%, os municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade. Essa importante política beneficia mais de 155 mil agricultores com investimento de mais de R$ 26 milhões”, destacou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
A isenção contempla os agricultores beneficiados na 36ª edição do Projeto Hora de Plantar, que foi lançado em janeiro de 2023, com mais de mais de R$ 25 milhões em investimento. O Hora de Plantar distribuiu sementes de milho híbrido (2 mil toneladas), milho variedade (500 toneladas) e sorgo forrageiro (180 toneladas), manivas (10 milhões de unidades) e raquetes de palma forrageira (2,5 milhões de unidades). O projeto incluiu ainda a distribuição de mudas de cajueiro anão (375 mil), aroeira (5 mil) e sabiá (40 mil).
O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, reforçou a importância da medida. “Com isso, todos os trabalhadores rurais serão dispensados de pagar as sementes da safra 2022/2023. Até porque nós já começamos entregar as sementes da safra 2023/2024, e o reembolso é um condicionante. Se o trabalhador não tiver com o recibo do comprovante do pagamento das sementes, ele não tem acesso à safra seguinte. Mas agora, com a dispensa, ele vai poder receber as sementes sem ter nenhum problema”, explicou.
