O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou uma multa de R$ 700 mil ao X por descumprimento de uma ordem de retirada de postagens que chamavam o presidente da Câmara Arthur Lira de ‘estuprador’. A plataforma tem cinco dias para quitar o valor, a partir da intimação.
Se não retirar do ar os links listados por Moraes, em até uma hora após recebimento da intimação, o X estará sujeito a multa diária de R$ 200 mil e ao enquadramento de seu representante legal por crime de desobediência.
O despacho foi assinado no último dia 13 e publicado no Diário de Justiça desta segunda, 17. Horas antes de impor a multa, Moraes havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens da usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O deputado fez o pedido de retirada das postagens no bojo de uma reclamação em que a Agência Pública questionou a derrubada de reportagem sobre o deputado, intitulada ‘Ex mulher de Lira o acusa de violência sexual’. O presidente da Câmara pediu para atuar como ‘interessado’ no processo e solicitou a remoção de links do X.
Lira alegou existir um “movimento claramente coordenado e orgânico, de nova replicagem, de forma circular, de conteúdo ofensivo e inverídico” a partir do perfil questionado no STF.
De acordo com os advogados de Lira, até as 12 horas do dia 13 as publicações impugnadas já haviam sido compartilhadas três mil vezes.
O pedido foi acatado por Moraes, que reiterou em seu despacho máximas sobre a liberdade de expressão. “Se torna necessária, adequada e urgente a interrupção de propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”, anotou.
Agência Estado
