A Coligação Fortaleza de Todos formada pelo Republicanos / PP / MDB / PSB /PSD / Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT, PC do B, PV) ajuizou representação contra o candidato André Fernandes (PL), por uso de Inteligência Artificial (IA) da Microsoft sem a devida obediência determinada pela legislação eleitoral.
No caso, os partidos de apoio de Evandro Leitão (PT) alegam que o candidato bolsonarista publicou em suas redes sociais, Instagram e TikTok, vídeo onde é possível identificar a narração de voz de uma Inteligência Artificial, sem o devido rótulo ou qualquer outro elemento que indique a utilização da IA.
Na petição, a coligação de Leitão afirma que “a ferramenta de áudio que foi utilizada para a narração está presente no banco de vozes da Microsoft1, sendo identificada como a voz masculina de nome Fabio. Considerando a possibilidade de comparação, segue em anexo o áudio disponibilizado pela Microsoft demonstrando se tratar da mesma voz de IA. Dessa forma, resta configurada a utilização de inteligência artificial“.
O artigo 9º-B da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 26.610/2019 autoriza o uso de IA em propaganda política, desde que esta seja informada de forma explícita, destacada e acessível, seja no início do áudio, com rótulo e na audiodescrição.
Ao fim requer a exclusão das postagens nas plataformas do Instagram e TikTok.
