O fato: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 37.064 denúncias de propaganda irregular nas eleições de 2024. Os registros foram feitos por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta gratuita desenvolvida pela Justiça Eleitoral para facilitar a fiscalização das campanhas.
Detalhes: A principal novidade deste ano é a inclusão de uma funcionalidade no aplicativo para denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais realizadas na internet. São Paulo lidera em número de relatos, com 7.228 denúncias, seguido por Minas Gerais (4.543) e Pernambuco (3.451). Já os estados com menos denúncias são Roraima (26), Amapá (48) e Tocantins (103).
Do total de registros, a maior parte envolve candidatos a vereador, seguido de candidatos a prefeito, partido/coligação/federação e, por fim, candidatos a vice-prefeito.
Impacto: As denúncias abrangem tanto propagandas realizadas na internet quanto em outras formas de mídia. Do total, 11% dizem respeito a irregularidades online, enquanto 89% estão relacionadas à propaganda em ruas e outras formas tradicionais de divulgação. Cada denúncia é encaminhada ao juízo eleitoral competente para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Contexto: O aplicativo Pardal permite que cidadãos utilizem smartphones ou tablets para relatar irregularidades, anexando provas como fotos e vídeos. Além disso, o app orienta os usuários sobre o que configura uma irregularidade, oferecendo opções para prosseguir ou encerrar a denúncia. Para casos envolvendo desinformação, o aplicativo direciona o usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), enquanto denúncias de crimes eleitorais são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
