O fato: O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo federal trabalha para que o fim da escala 6×1 seja votado, aprovado e promulgado ainda no primeiro semestre deste ano. A medida busca reduzir a carga semanal de trabalho e ampliar o tempo livre dos trabalhadores.
O que está em discussão: O tema está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que propõe o encerramento do regime de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e depende de aprovação em dois turnos na Casa e no Senado.
A PEC conta atualmente com 226 assinaturas de deputados, número suficiente para permitir o avanço da tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, o governo atua em conjunto com o Ministério do Trabalho para viabilizar a mudança e manterá diálogo com a presidência da Câmara nas próximas semanas. A avaliação é de que a redução da jornada contribui para melhorar a qualidade de vida, o convívio familiar e o tempo dedicado ao lazer e ao cuidado pessoal.
Experiência já adotada: No fim de 2025, o governo federal já encerrou a escala 6×1 para trabalhadores terceirizados da Presidência da República, como equipes de limpeza e copa. Esses profissionais passaram a cumprir, no máximo, a jornada 5×2, experiência citada como exemplo prático da política defendida.
Próximos passos: Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser pautada, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A expectativa do governo é concluir esse processo ao longo do primeiro semestre.
