O fato: A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite o uso de receita extraordinária do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis apresentou nova versão do texto nesta terça-feira (26), com mudanças que ampliam benefícios ao agronegócio e ao setor aéreo.
Mudanças: O relatório da deputada Marussa Boldrin inclui um benefício fiscal de até R$ 600 milhões para produtores de etanol, permitindo o uso de créditos de isenção de PIS e Cofins para abater dívidas tributárias com a Receita Federal.
Abrangência: O texto também amplia isenções para insumos agropecuários e estabelece que qualquer benefício concedido a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, deve ser estendido aos biocombustíveis.
Além disso, o relatório inclui o setor de aviação, com previsão de isenção para o querosene de aviação, diante da alta do preço do petróleo.
Exclusão: Ficou de fora da nova versão a previsão de uso de parte da arrecadação para renegociação de dívidas de produtores rurais, ponto que vinha sendo defendido pelo agronegócio.
Contexto: O projeto foi apresentado dentro de um conjunto de medidas que permite o uso de receitas extraordinárias do petróleo para compensar tributos sobre combustíveis, em meio à alta do preço internacional do petróleo.
Subvenção: O texto também reforça a obrigação de repasse de benefícios ao consumidor final e estabelece prazo de até 30 dias para pagamento da subvenção, sob risco de incidência de juros equivalentes à taxa Selic em caso de atraso.
Com informações do Folhapress
