Por que importa: Condenado em primeira instância a 11 anos e 3 meses de prisão por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-vereador de Fortaleza Leonelzinho Alencar continua sem julgamento definitivo, mais de dez anos após o início da ação penal e quase oito anos depois da sentença.
O caso: A condenação foi proferida em novembro de 2018 e fixou pena em regime inicial fechado, além de multa. Outros réus também foram condenados na mesma ação.
O impasse: Os recursos ainda aguardam análise pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará. Em 2025, questionamentos apresentados pela defesa sobre arquivos e depoimentos levaram à realização de diligências complementares e à retirada do processo da pauta, provocando novo adiamento. Após o cumprimento das determinações judiciais, a defesa voltou a alegar nulidades processuais, tese contestada pelo Ministério Público, que defendeu a regularidade dos atos e a continuidade do julgamento.
Situação atual: O processo está sob relatoria do desembargador Francisco Carneiro Lima. Desde 5 de maio de 2026, os autos aguardam nova manifestação do relator para que o recurso volte à pauta de julgamento.
Enquanto isso: Sem decisão definitiva, a condenação ainda não produz seus efeitos finais. Leonelzinho mantém intensa atuação política, participa de eventos públicos e segue ativo nas redes sociais.
Em perspectiva: A demora reforça o debate sobre a morosidade do Judiciário em processos envolvendo crimes contra a administração pública. Ao mesmo tempo, pelo princípio constitucional da presunção de inocência, a condenação de primeira instância ainda está sujeita à revisão pelas instâncias superiores antes do trânsito em julgado.
Relembre o caso: Na sentença condenatória, o juiz concluiu que o gabinete mantinha um esquema de “rachadinha” e de servidores fantasmas para desviar recursos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). De acordo com a decisão de primeira instância, os valores abasteciam despesas pessoais de Leonelzinho Alencar, o Instituto Jáder Alencar, a compra de bens e um suposto caixa dois eleitoral, além de serem ocultados por meio de empresas ligadas a um dos condenados. A condenação, contudo, ainda aguarda julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
