O data center da ByteDance em Caucaia, no Ceará — o primeiro do TikTok na América Latina — virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
As entidades pedem à Justiça que a instalação não entre em operação, prevista para 2027, até que seja realizado um novo processo de licenciamento ambiental, com estudos mais abrangentes sobre impactos hídricos, energéticos e ambientais e consulta prévia à comunidade indígena Anacé.
O empreendimento, apresentado em novembro de 2025 com a presença do presidente Lula, está sendo construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém e tem investimento estimado em R$ 200 bilhões.
O ponto central da ação: MPF e DPU consideram inadequado o licenciamento simplificado adotado pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), diante da dimensão e do potencial impacto do projeto.
“Onde há dúvida idônea sobre a significância do impacto, a resposta do sistema é o estudo mais robusto, e não o mais simplificado.”
A afirmação consta da ação assinada pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e pelo defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho.
Água é um dos pontos de maior preocupação
O projeto prevê duas edificações de 150 MW cada. A primeira deverá entrar em operação em 2027 e a segunda, a partir de 2028.
O consumo diário projetado é de 5.040 MWh, energia equivalente ao consumo de mais de 843 mil residências brasileiras, segundo comparação feita com dados da EPE.
O sistema de emergência terá 120 geradores a diesel.
Também estão previstas estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica e captação de água subterrânea para o sistema de resfriamento.
Para MPF e DPU, o problema ganha dimensão adicional porque o empreendimento está em uma região semiárida marcada por períodos recorrentes de escassez hídrica. Segundo a ação, o Ceará esteve em situação de emergência hídrica em 16 dos últimos 21 anos.
Outro questionamento envolve a própria evolução das autorizações: a licença prévia previa consumo de 19,7 mil litros de água por dia, enquanto a licença de instalação passou a considerar 144 mil litros diários.
Anacés
O segundo eixo da ação é a ausência de consulta prévia à comunidade indígena Anacé, vizinha ao empreendimento.
Segundo MPF e DPU, a Omnia teria informado que não seria sua responsabilidade realizar a consulta e apresentado o projeto à comunidade somente depois da obtenção das licenças.
Os órgãos públicos também apontam que a região já concentra empreendimentos industriais de grande porte e que comunidades indígenas, pescadores e agricultores enfrentam há anos os impactos da expansão do Complexo do Pecém.
O TikTok é cliente, não dono
Apesar de ser associado ao TikTok, o data center não pertence diretamente à ByteDance.
A proprietária é a Omnia, braço de data centers da Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, responsável pelo fornecimento de energia renovável.
O projeto está instalado em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A estrutura foi concebida para processar serviços destinados ao exterior.
Pecém quer virar polo de data centers
O empreendimento da ByteDance é apenas o primeiro de cinco data centers previstos para o Complexo do Pecém.
Quando todos estiverem em funcionamento, a capacidade estimada poderá chegar a 1 GW — aproximadamente a mesma capacidade atualmente instalada em todos os data centers do Brasil e equivalente a cerca de dois terços de toda a produção de energia do Ceará, segundo os dados apresentados pela reportagem do Radar Big Tech.
O projeto também está no centro da estratégia do governo federal para transformar o Ceará em um polo de infraestrutura digital.
A localização é considerada estratégica: Pecém fica a cerca de 60 km de Fortaleza, ponto de chegada de 18 cabos submarinos que conectam o Brasil a outros continentes.
A aposta de Brasília
A política federal de atração de data centers combina incentivos tributários, energia renovável e o regime das ZPEs.
Segundo a reportagem, os cinco projetos previstos para Pecém poderiam exportar cerca de R$ 80 bilhões por ano em serviços tecnológicos.
A indústria estima que os investimentos nacionais em data centers possam chegar a R$ 1,5 trilhão.
O caso do Pecém, portanto, expõe uma tensão que tende a crescer: como conciliar a corrida brasileira para atrair infraestrutura de inteligência artificial e computação em nuvem com a disponibilidade de água, energia e os direitos das comunidades locais.
O que dizem os envolvidos
A Semace e a Procuradoria-Geral de Caucaia disseram ao Radar Big Tech que não haviam sido formalmente notificadas da ação. O governo do Ceará não respondeu até o fechamento da reportagem.
O TikTok informou que não se manifestaria porque não foi citado no processo.
A Omnia afirmou que ainda não havia sido formalmente citada, mas defendeu a regularidade do projeto e disse possuir todas as licenças e autorizações ambientais necessárias. A empresa afirmou ainda que mantém diálogo com o poder público, órgãos ambientais e comunidades locais e que está confiante na “solidez técnica e jurídica” do empreendimento.
