O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã nas escolas brasileiras. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas tornam obrigatória a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania na educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. Os conteúdos deverão ser abordados no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira.
A legislação também determina que os estudantes tenham acesso a conhecimentos sobre a organização da sociedade, o exercício da cidadania e os mecanismos de participação democrática.
Semana da Ética e da Cidadania
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o país.
Segundo a nova legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à valorização da ética, da cidadania, da participação social e ao combate à corrupção.
