Empresas de telefonia e internet que atuam no Ceará foram multadas em R$ 1.441.668 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As penalidades foram aplicadas após 37 decisões administrativas emitidas ao longo de julho, com base em reclamações de consumidores.
Empresas e irregularidades
As multas atingem operadoras como Vivo, Claro, TIM, Brisanet, Alares, Multiplay, Nio e Algar, entre outras empresas do setor. Segundo o Decon, os processos identificaram falhas na prestação dos serviços e no atendimento aos clientes, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Entre os principais problemas apontados estão cobranças indevidas, descumprimento de ofertas, cancelamentos irregulares, bloqueio de linhas, interrupções nos serviços de telefonia e internet, falhas na portabilidade e alterações de planos sem autorização dos usuários.
Fiscalização
As decisões foram tomadas após análise individual dos processos administrativos abertos a partir das denúncias dos consumidores. De acordo com o Decon, as multas têm caráter punitivo e buscam estimular melhorias na prestação dos serviços, além de evitar novas infrações às normas de proteção ao consumidor.
