O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Sem alterações de mérito, a proposta segue agora para sanção do presidente Lula. O relator foi o senador Cid Gomes (PSB-CE).
O projeto originário da Câmara dos Deputados foi de autoria do hoje ministro das Relações Institucionais José Guimarães.
Para o Ceará, a aprovação tem peso especial. O Estado já está no centro da corrida brasileira pelos grandes centros de processamento de dados, com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém abrigando o projeto de data center do TikTok. Cid destacou em plenário a dimensão do investimento:
“É um negócio extraordinário, são mais de R$ 200 bilhões que estão sendo investidos em infraestrutura física, mas principalmente em equipamentos.”
O número citado pelo senador considera o conjunto dos investimentos públicos e privados relacionados à infraestrutura do empreendimento e reforça a dimensão estratégica que o setor pode assumir para o Ceará.
Por que isso importa para o Ceará
O Redata reduz o custo de instalação dos data centers ao suspender, por cinco anos, tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI sobre equipamentos e componentes destinados às instalações. Ao final do cumprimento das condições previstas, a suspensão pode ser convertida em isenção.
Na prática, a medida melhora a competitividade brasileira e pode beneficiar especialmente regiões capazes de oferecer energia abundante, infraestrutura de telecomunicações e logística.
É aí que o Ceará entra forte.
O Estado reúne o Pecém, a ZPE, conexão internacional por cabos submarinos e uma matriz elétrica fortemente apoiada em fontes renováveis. Para data centers, essa combinação é particularmente relevante porque inteligência artificial e computação em nuvem exigem enormes volumes de energia e infraestrutura de processamento.
IA muda o jogo
Cid resumiu no Senado a transformação provocada pela inteligência artificial:
“Com o advento da inteligência artificial é de que cada vez mais estruturas de bancos de dados sejam necessárias à implantação para que as informações possam estar rápidas e prontamente disponíveis para o uso e consumo da população.”
O projeto não trata apenas de armazenar dados. O Redata contempla estruturas voltadas a computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial.
E há uma contrapartida importante: as empresas beneficiadas terão de direcionar pelo menos 10% da capacidade instalada ao mercado interno, utilizar energia de fontes renováveis ou de baixa emissão, cumprir critérios de eficiência hídrica e investir 2% do valor dos equipamentos beneficiados em pesquisa e inovação. Desse montante destinado à pesquisa, 40% deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O ponto político
A aprovação também representa uma vitória da articulação em torno do projeto. Cid optou por preservar o mérito do texto aprovado pela Câmara e fazer apenas ajustes de redação, evitando que a proposta retornasse para nova votação dos deputados.
A estratégia foi explícita: não perder a janela legislativa do esforço concentrado.
Agora, a bola está com o Planalto.
Para o Ceará, porém, a discussão vai além de um incentivo tributário. O Redata pode ajudar a transformar o Pecém em uma plataforma brasileira para a economia da inteligência artificial — atraindo capital, infraestrutura digital, pesquisa, empregos qualificados e novos negócios para o Nordeste.
