Novas regras entram em vigor nesta segunda-feira (14) e preveem advertência, retirada da aeronave, multas de até R$ 17 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses
Em boa hora. Entram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para combater passageiros indisciplinados em voos domésticos. A medida cria um protocolo mais claro para as companhias aéreas e estabelece punições proporcionais à gravidade da conduta.
O que muda
O passageiro poderá receber advertência, ser retirado da aeronave, sofrer multa de R$ 500 a R$ 17 mil e, nos casos mais graves, ficar impedido de utilizar o transporte aéreo por até 12 meses.
A norma alcança comportamentos que vão de tumultos e agressões verbais a violência física, danos à aeronave e violações de procedimentos de segurança.
Em situações de indisciplina, a tripulação poderá começar pela advertência verbal e, se necessário, determinar a retirada do passageiro, inclusive com apoio policial.
Quem for desembarcado por indisciplina não terá direito à assistência material ou à reacomodação em outro voo por parte da companhia aérea.
Casos mais graves
A regulamentação estabelece punições específicas para condutas consideradas graves ou gravíssimas.
Entre elas estão:
- agressão física contra outro passageiro ou funcionário;
- fumar a bordo;
- ameaçar ou intimidar tripulantes de forma a afetar a segurança do voo;
- falsa comunicação sobre bombas, explosivos ou armas;
- violência física contra membro da tripulação;
- violação ou destruição de dispositivos de segurança;
- acesso ou tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando;
- porte ou manuseio de explosivos e armas proibidos;
- tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave;
- crimes contra a dignidade sexual de passageiros ou tripulantes.
Nos casos gravíssimos, a suspensão do acesso ao transporte aéreo poderá chegar a seis ou 12 meses, conforme a conduta e seus efeitos sobre a operação.
Por que importa
O número de ocorrências de passageiros indisciplinados vem crescendo. Segundo dados apresentados pela Anac, foram 1.019 casos em 2023 e 1.764 em 2025 — alta de quase 70%.
A nova regulamentação tenta transformar um problema recorrente em um procedimento objetivo: advertir, conter, retirar e punir, de acordo com a gravidade.
No avião, a liberdade individual termina onde começa a segurança dos demais passageiros e da própria operação aérea. A regra, portanto, chega em boa hora.
