Edvaldo Araújo
edvaldo@focuspoder.com.br
Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, 28, o Tribunal de Justiça do Ceará informou que esta promovendo uma série de ações para reverter a situação apresentada pela Relatório Justiça em Número 2018, divulgada pelo CNJ, e que colocou o Judiciário cearense como o de menor produtividade do País. Segundo a nota, várias destas ações ainda não impactaram nos números apresentados pelo CNJ.
A Nota ressaltou ainda que o judiciário cearense apresentou bom desempenho em questões como número de conciliações, em que o Ceará aparece em primeiro lugar no Brasil, com 21% dos casos apresentados com conciliação.
Veja a íntegra da Nota:
Os dados do relatório são referentes ao período de janeiro a dezembro de 2017. Algumas ações foram iniciadas em 2017 e ainda não impactaram, integralmente, como a priorização do 1º Grau, prática que resultou no aumento da produtividade que, inclusive, foi exemplo de sucesso conforme reportagem publicada em 5 de junho último, no portal (www.cnj.jus.br) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa iniciativa ampliou a quantidade de servidores para atuar nas Varas, Juizados e Turmas Recursais, que são considerados a porta de entrada no Judiciário e que apresentam a maior demanda em comparação ao 2º Grau (Tribunal);
O outro grande avanço, em andamento, é a instalação de 19 unidades (18 varas e um juizado) em 16 comarcas com maior quantidade de processos. Já foram implantadas cinco, e o cronograma está previsto para ser encerrado em dezembro próximo;
Atualmente, há 83 cargos vagos de juízes no Ceará. No entanto, o Tribunal está realizando concurso para a magistratura com o provimento de 50 vagas. O concurso está em andamento. A primeira prova escrita (discursiva) será aplicada no dia 31 de agosto, às 14h. A segunda prova (sentença cível) será no dia 1º de setembro, e, a terceira (sentença criminal), no dia 2 de setembro, também às 14h;
Outra iniciativa que também contribuirá para melhorar a produtividade é a implantação do projeto de virtualização dos processos no Interior do Ceará, que deve ser concluída em setembro;
Vale ressaltar que o Judiciário cearense é o primeiro em número de conciliação do Brasil entre as Cortes estaduais, com 21,1%. No ano passado, o TJCE também liderou o ranking com índice de 25% de conciliações, o que representa 62.601 acordos do total de 250.682 sentenças;
Também foi criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará o Grupo de Descongestionamento do Interior, que proferiu 15.534 sentenças e realizou 2.976 audiências de janeiro a agosto de 2018. A força-tarefa atuou em 15 comarcas no referido período. A estatística representa aumento de 62% em relação ao total de 9.776 sentenças e 2.099 audiências registradas no intervalo de março a dezembro de 2017, quando atuou em 21 comarcas do Interior;
PROGRAMA MELHORIA DA PRODUTIVIDADE 2018
A atual gestão do Judiciário cearense tem priorizado ainda ações, projetos e iniciativas que visam promover uma justiça mais célere. A exemplo disso, nessa segunda-feira (27/08), o presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes e o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, estiveram reunidos com juízes de Entrância Final para apresentar o “Programa Melhoria da Produtividade 2018”. O objetivo é incrementar a produtividade do Judiciário cearense provendo juízes e servidores de instrumentos que os auxiliem em uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Na ocasião, também foram discutidas ações que visam impulsionar a produtividade da Justiça de 1º Grau.
CONSIDERAÇÕES
É necessário considerar algumas questões na análise dos dados publicados no “Justiça Em Números”. O indicador de produtividade dos magistrados não pode ser compreendido isoladamente. É preciso observar, por exemplo, que o Poder Judiciário do Ceará possui o menor orçamento entre os tribunais de médio porte do país (categoria na qual está inserido), contando com a menor despesa por habitante entre os tribunais estaduais. Ademas, é relevante destacar o avanço positivo em outros indicadores importantes, como, por exemplo, a taxa de congestionamento no 1º Grau que está na média nacional (76%); o tempo médio de sentença (do 1º Grau) no Ceará que é de 2 aos e 7 meses, estando abaixo da média nacional que é de 3 anos e 9 meses.
FORÇA DE TRABALHO
Para se ter ideia da força de trabalho do TJCE em comparação aos demais tribunais de mesmo porte (médio), o Ceará tem 445 magistrados e 5.841 servidores e auxiliares; já o Estado de Pernambuco conta com 540 magistrados e 9.540 servidores e auxiliares, sendo que ambos têm praticamente a mesma população: Ceará (9.020 hab.) e Pernambuco (9.473 hab.).
INVESTIMENTO POR HABITANTE
Outro fator é o investimento (recursos financeiros) destinado ao TJCE por habitante. É o menor índice entre todos os tribunais do país, incluindo os de pequenos porte. Por exemplo, enquanto o Ceará investe R$ 125,30, o Tribunal do Piauí, de pequeno porte, investe R$ 191,70.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA
Apesar dos fatores desfavoráveis, o TJCE apresenta Índice de Atendimento à Demanda de 97,1 %, ou seja, o Tribunal soluciona 97 processos a cada 100 que ingressam.
Leia também:
+Justiça do Ceará: menor índice de produtividade do País
+Justiça cearense leva em média 2 anos e 7 meses para dar sentença em 1º grau
