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STJ define que rescisão unilateral de operadora de saúde é válida, mas não pode ser arbitrária- A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou uma tese com impacto direto sobre milhares de contratos de saúde suplementar firmados no …
Uma fusão da música tradicional congolesa com textura eletrônica, e a diversidade sonora do jazz com as raízes da música brasileira. Essa riqueza sonora vai marcar o show inédito de dois compositores e instrumentistas de origens e influências …
Entenda o cas0 – Decisão unânime afasta pedido de produtor rural e consolida entendimento sobre comunicações judiciais por aplicativo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a citação feita por WhatsApp pode …
Entenda o caso – Operação do MPCE mira reajustes sem justificativa econômica e reforça fiscalização sobre a cadeia de fornecimento: Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nos dias 16 …
Entenda o caso – Terceira Turma afasta nulidade automática e decide que contestação genérica não basta para invalidar assinatura digital. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta de certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas …
Inscrições: As inscrições para o concurso público do Instituto Federal do Ceará (IFCE) seguem abertas até as 14h do dia 20 de março. Ao todo, são ofertadas 276 vagas imediatas para diferentes áreas e níveis de escolaridade, sendo 169 …
A concessão da gratuidade da justiça sempre foi um dos instrumentos mais relevantes para garantir o acesso ao Poder Judiciário no Brasil. No entanto, a crescente judicialização da sociedade também trouxe um desafio institucional: assegurar que o benefício seja …
Terceira Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas afastou indenização por falta de pedido e ausência de prejuízo ao alimentante A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a multa por litigância de má-fé aplicada …
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), lançou nesta terça-feira (10) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line e os riscos associados à rápida …
O Poder Judiciário brasileiro passou a contar com uma nova ferramenta tecnológica voltada ao enfrentamento de um fenômeno cada vez mais presente nos tribunais: a litigância predatória. Trata-se do ajuizamento em massa de ações padronizadas, muitas vezes com teses …
