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⚖️ STJ reforça racionalidade e confiabilidade das provas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cartas psicografadas não podem ser admitidas como prova em processos judiciais, por falta de confiabilidade racional e científica. …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 2025 o “Guia Prático para os Temas 6 e 1234”, documento que orienta magistrados, servidores e assessores na análise de pedidos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo SUS. A iniciativa busca …
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu que não há direito a indenização por dano moral no caso de um vigilante que se sentiu prejudicado pela proibição de usar barba no trabalho. A …
O fato: a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural do Estado. A proposta é de autoria do deputado Sérgio …
💰 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a venda de imóvel por apenas 2% do valor de avaliação, desde que o leilão observe as formalidades legais previstas na Lei de Falências. A …
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/MPCE) interditou, ontem (06/11), a unidade do supermercado Centerbox, localizada na Av. José Bastos, bairro Panamericano, em Fortaleza. A medida foi tomada após fiscalização identificar sérias violações à Resolução nº …
O vereador Dr. Luciano Girão (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 689/2025, que torna obrigatória a disponibilização de instruções de uso e informações de segurança em língua portuguesa em todos os aparelhos de academias, centros esportivos e estabelecimentos …
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Claro NXT Telecomunicações S.A. ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma vendedora que foi vítima de dois assaltos à mão armada em …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento inovador ao estender o direito real de habitação – tradicionalmente garantido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente – para herdeiro em situação de vulnerabilidade. O caso envolvia um homem …
O que aconteceu? Um acidente fatal envolvendo um empregado da Enel, que morreu por afogamento ao tentar atravessar um rio para realizar manutenção em uma rede elétrica no distrito de Patriarca, em Sobral, motivou a atuação do Ministério Público …
