A cessão do uso dos terrenos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) passa a ser de 40 anos, com possibilidade de renovação por igual período, após aprovação, nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, de projeto de lei enviado pelo Governo do Ceará. O prazo atualmente é de 20 anos. A prorrogação tornará o espaço ainda mais atraente para empresas investirem, especialmente em produção de hidrogênio verde.
“Nós temos trabalhado, há um bom tempo, para garantirmos que o Ceará se transforme em um polo mundial de produção de hidrogênio verde. E hoje, nós apresentamos o esforço do Estado para que esses projetos possam se concretizar”. A fala é do governador Elmano de Freitas ao informar que enviaria a proposta para apreciação na Assembleia Legislativa.
O projeto enviado pelo Governo do Ceará e aprovado pelos deputados e deputadas autoriza o Poder Executivo a ceder os imóveis descritos em anexo, com todos os seus bens acessórios, tais como edificações, benfeitorias e acessões, pertences e partes integrantes da área localizada nos municípios de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante, para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
A prorrogação do prazo de 40 será condicionada ao cumprimento de obrigações constantes em termo de cessão de uso. “Eu considero essa ampliação de tempo muito positiva. Quanto mais tempo ficar gerando riqueza e oportunidade para o nosso povo, e ajudando o planeta descarbonizar, eu penso que é algo significativo para todos nós”, avalia o governador Elmano de Freitas.
