Edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios é publicado: inscrições começam em 29 de janeiro
Nesta sexta-feira (24/1), foi divulgado o edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), um marco histórico organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo é habilitar candidatos para concursos públicos destinados à titularidade de serviços notariais e de registros nos tribunais de justiça dos estados, Distrito Federal e territórios.
Prova em abril de 2025
A aplicação da prova está prevista para o dia 13 de abril de 2025, com inscrições abertas entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro. Para participar, é necessário preencher o requerimento no site da FGV, pagar a taxa de inscrição de R$150 até 28 de fevereiro ou solicitar isenção até 31 de janeiro.
Certificação com validade de 6 anos
O Enac é um exame de caráter eliminatório, que não implica concorrência ou preenchimento de vagas. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da publicação do resultado final.
Requisitos para participação
Podem participar:
- Brasileiros natos, naturalizados ou portugueses com igualdade de direitos;
- Pessoas maiores de 18 anos;
- Bacharéis em Direito (com diploma reconhecido pelo MEC) ou profissionais com pelo menos 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registro até 13 de junho de 2025.
Formato da prova
O exame será composto por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo temas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Penal, Empresarial e Processual, além de conhecimentos gerais.
Para aprovação, é necessário alcançar:
- 60% de acertos para a maioria dos candidatos;
- 50% de acertos para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência.
Inovação e eficiência no processo
O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, destacou uma proposta para unificar os processos de heteroidentificação dos exames nacionais de Magistratura (Enam) e Cartórios (Enac). Segundo ele, a medida busca eficiência administrativa, redução de custos e maior segurança jurídica aos participantes. A proposta ainda será analisada pelo Plenário do CNJ.
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