De volta à gestão estadual, Castelão tem novo regimento

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Nathália Bernardo
nathalia@focuspoder.com.br
De volta à gestão estadual, o Castelão tem novo regimento. As regras de uso do espaço foram publicadas pelo Governo na última quinta-feira, 17. Depois de encerrado o contrato com a concessionária Luarenas no mês passado, o equipamento voltou a ser administrado pelo Estado, que compôs parceria com os clubes. A saída é provisória, com o Governo apostando numa PPP.
O texto assinado pelo governador Camilo Santana prevê o uso do Castelão para eventos esportivos e não esportivos, sendo vetado aqueles que possam representar risco aos usuários ou ao patrimônio público. Também prevê exploração comercial dos espaços do estádio, como camarotes e restaurantes, “condicionada à contrapartida percentual devida ao Estado do Ceará, segundo as condições atualmente praticadas pelo mercado”.
O decreto estabelece entre 7% e 15% da receita líquida da venda de ingressos como pagamento ao Estado pelo uso do Castelão para jogos. Já para os eventos não esportivos, a cobrança é de 20% do valor orçado, com pagamento antecipado.

Em nota, a Secretaria do Esporte e Juventude explica que a disponibilização do Castelão para eventos não esportivos dependerá da análise prévia da natureza, adequação e disponibilidade, “seguida do pagamento da taxa de oficialização de reserva de 20% (vinte por cento) do valor total orçado para o evento, contados da data da respectiva solicitação”. Também diz que os valores de locação para evento que não seja futebol ainda serão definidos em novo decreto.

Confira íntegra do decreto aqui.

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