O fato:
O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que garante carteira de motorista gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui esse público no programa CNH Popular, que oferece habilitação sem custos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O contexto:
A iniciativa busca ampliar as políticas públicas de proteção e autonomia feminina, oferecendo às mulheres que sofreram violência mais mobilidade, independência e acesso ao mercado de trabalho. Segundo o governador, a medida é “fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade”.
Criado pelo Governo do Ceará, o programa CNH Popular já beneficiou milhares de cearenses, garantindo o direito à habilitação sem custos de aulas, exames ou taxas. Com a inclusão das mulheres vítimas de violência, o Estado amplia o alcance social do programa e reforça o compromisso com igualdade, justiça e oportunidades.
Os bastidores:
O projeto segue para análise dos deputados estaduais na Alece. Caso seja aprovado, passará a integrar o conjunto de ações voltadas à autonomia econômica e à segurança das mulheres, fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência de gênero em todo o Ceará.
O que está em jogo:
A proposta tem potencial para impactar diretamente a vida de mulheres em processo de reconstrução pessoal, permitindo maior independência financeira e mobilidade. Ao mesmo tempo, consolida a agenda de Elmano de Freitas voltada à proteção social e igualdade de gênero, temas que vêm ganhando centralidade na política estadual.
