O fato: O Governo Federal oficializou nesta semana um subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina como estratégia para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre consumidores e setores da economia. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com validade de dois meses.
Como funcionará: De acordo com o decreto, o benefício será destinado diretamente a produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa ocorre em meio à pressão provocada pela valorização do petróleo no mercado internacional.
Durante entrevista concedida na última sexta-feira (22), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, antecipou o valor da subvenção e afirmou que o montante foi definido após avaliações técnicas do governo.
“Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, disse.
Pressão internacional: Desde o agravamento da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, o mercado internacional de petróleo vem registrando instabilidade. O conflito afetou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, corredor estratégico localizado no Golfo Pérsico por onde circula cerca de 20% do petróleo mundial. Com isso, o barril voltou a superar a marca de US$ 100.
Mesmo diante da disparada das cotações internacionais, a Petrobras ainda não anunciou reajustes no preço da gasolina repassada às distribuidoras.
Pacote de medidas: Anunciado em abril, o pacote federal de enfrentamento à alta dos combustíveis reúne uma série de medidas voltadas ao setor energético e de transportes. Entre elas estão a subvenção ao diesel, incentivos ao gás de cozinha, benefícios ao querosene de aviação, isenção de tributos federais sobre o biodiesel e linhas de crédito para empresas aéreas.
No caso do diesel importado, o desconto previsto chega a R$ 1,20 por litro, sendo metade bancada pelo Governo Federal e metade pelos estados. Somado ao benefício anterior concedido pela União, de R$ 0,32 por litro, o total da subvenção alcança R$ 1,52.
Redução de tributos: Outra medida adotada pelo Executivo foi a edição de uma medida provisória voltada à gasolina e ao diesel, nacionais e importados. O texto prevê redução de tributos federais, incluindo Cide e PIS/Cofins, cobrados sobre os combustíveis.
Segundo o governo, a gasolina foi escolhida como primeira etapa da nova política por ainda não ter recebido ações específicas de contenção de preços. A possibilidade de ampliação da medida para o diesel também está em análise.
Atualmente, os tributos federais representam R$ 0,89 por litro da gasolina, considerando PIS/Cofins e Cide. Já no diesel, a cobrança do PIS/Cofins equivale a R$ 0,35 por litro, embora a tributação esteja suspensa desde março por meio de outra medida provisória.
Projeto no Congresso: Enquanto isso, segue sem avanço na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar enviado pelo governo ao Congresso em abril. A proposta prevê o uso de receitas extraordinárias obtidas com o petróleo para reduzir impostos incidentes sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de forte alta internacional da commodity.
