O fato: O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica para 2026. O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 vigente em 2025.
A atualização é válida para profissionais com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Segundo o governo, o aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%.
Regra de reajuste passa a combinar inflação e receitas do Fundeb
A nova legislação também altera a forma de cálculo do piso salarial. A partir de agora, o reajuste anual será definido pela soma da variação do INPC e de metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O texto estabelece ainda limites para as correções anuais. O reajuste não poderá ser inferior à inflação acumulada nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb observado entre os dois anos anteriores, incluindo os recursos complementares da União.
O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o novo valor, incluindo metodologia, dados e série histórica em plataforma de dados abertos.
Mais profissionais passam a ser contemplados
Além dos professores em sala de aula, a lei amplia a definição dos profissionais abrangidos pela política de valorização do magistério.
Passam a ser incluídos trabalhadores que exercem funções de apoio pedagógico, como direção escolar, supervisão, coordenação educacional e planejamento pedagógico.
O texto também contempla profissionais contratados temporariamente e reforça o reconhecimento dos trabalhadores da educação infantil, considerando a integração entre as atividades de educar, cuidar e brincar.
Financiamento seguirá vinculado aos recursos da educação
A legislação reafirma que o financiamento do piso salarial continuará sendo sustentado pelos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb.
Segundo o governo, a medida busca garantir previsibilidade na política de valorização dos profissionais da educação básica, ao mesmo tempo em que mantém a vinculação aos mecanismos de financiamento já existentes no sistema educacional brasileiro.
