Decisão da Justiça Federal determina interrupção, em até 48 horas, do impulsionamento de publicações patrocinadas sobre proposta que ainda tramita no Congresso Nacional
A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, no prazo de 48 horas, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais relacionadas à proposta de extinção da escala de trabalho 6×1. A decisão foi proferida pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, em ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Publicidade questionada
A magistrada concedeu parcialmente o pedido e determinou a interrupção dos anúncios patrocinados em plataformas como Instagram, Facebook, YouTube e X. Segundo a decisão, há indícios de utilização de recursos públicos para promover uma proposta legislativa que ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com os documentos anexados ao processo, ao menos R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha digital. Desse total, cerca de R$ 881 mil foram aplicados entre os dias 15 e 18 de abril, período que coincidiu com a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Indícios de promoção institucional
Na avaliação da juíza, a proximidade entre os gastos com publicidade e a tramitação do projeto levanta dúvidas sobre o caráter meramente informativo da campanha.
Para a magistrada, os elementos apresentados indicam possível incompatibilidade entre a ação de comunicação e as normas constitucionais que disciplinam a publicidade institucional da administração pública, especialmente por envolver uma proposta que ainda depende de aprovação legislativa.
Próximos passos
A decisão determina apenas a suspensão do impulsionamento pago das publicações, não afetando a manutenção dos conteúdos já divulgados nos perfis oficiais do governo. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Federal nas próximas etapas do processo.
O governo federal ainda poderá apresentar manifestação nos autos e recorrer da decisão.
