O deputado federal Mauro Filho anunciou, “aos prefeitos e prefeitas de todo país”, em especial aos do Ceará, que a sua “luta da redução de 20% para 8% da contribuição patronal ao INSS” não acabou.
“Tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal dando 60 dias para que a gente encontre as receitas adicionais para compensar tanto a diminuição da folha dos 17 setores privados, como também dos municípios de até 156 mil de população”, explicou o cearense.
“Pressionei e até acreditei que já tinha dado certo, mas faltavam algumas receitas adicionais e, em primeira mão, destaco quais são”, disse. “Primeiro: a taxação daqueles produtos vindos da China, de até 50 dólares, portanto 20% que está sendo cobrado, aliás, já aprovado no Congresso Nacional”, detalhou.
Partindo para o segundo ponto, Mauro enfatizou a criação de refis das multas que as empresas têm com as Agências Reguladoras Federais. Isso também dá uma outra fonte de receita para o Governo Federal.
“Terceiro: tem muita gente que tem bens lá fora, mas nunca incorporaram seu patrimônio. Vamos dar oportunidade para que possam trazer esses bens pagando uma alíquota bem menor do imposto de renda”, seguiu.
“E o quarto: quando você declara seu imposto de renda você coloca um valor patrimonial de um bem seu, você fica mantendo o mesmo valor ao longo dos anos. Há uma demanda muito grande para poder atualizar esses bens… e quando você atualiza, será preciso pagar 27% de renda, 15% de imposto de renda e ninguém quer fazer”, continuou. Então, nesse quarto item, Mauro pede que a pessoa permita atualização, pagando de 3% a 5% para poder compensar.
“Estamos negociando que fique além dos 8% em 2024, 12% em 2025, 16% em 2026 e que os 20%, enfim, só voltem em 2027”, disparou Mauro.
Confira a fala completa:
