O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.
Na decisão, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que os fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas já foram analisados no processo em que Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Arquivamento: Segundo o ministro, a investigação não deve prosseguir em relação a Bolsonaro. Moraes também determinou o arquivamento das apurações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.
Na decisão, o ministro afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar o prosseguimento da investigação criminal contra esses investigados.
“As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”, escreveu Moraes.
Carlos Bolsonaro: Por outro lado, o ministro determinou o envio das acusações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) à Justiça Federal no Distrito Federal.
Durante as investigações, a Polícia Federal apurou a suposta relação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o caso conhecido como “Abin Paralela”.
