O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai multar Prefeituras municipais se realizarem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. O valor da aplicação varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
O MPCE considera que o uso de festejos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos pode caracterizar abuso de poder, o que pode resultar na cassação e inelegibilidade da pessoa beneficiada pelos atos.
Além disso, as Prefeituras são orientadas a não distribuir itens que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partido político; e não realizar discursos, falas, agradecimentos ou qualquer outra exposição que represente promoção pessoal do prefeito ou de outro detentor de mandato eletivo, dirigentes de partidos políticos ou de pré-candidatos. Cabe também às Prefeituras conscientizar os demais colaboradores públicos a respeito das medidas recomendadas.
Confira a lista dos municípios que receberam a recomendação:
10ª ZE:
Jaguaribe
Pereiro
Ereré
12ª ZE:
São Benedito
Carnaubal
