O que importa: Um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi protocolado nesta terça-feira (15) no Senado Federal. A representação foi apresentada pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, e será analisada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O parlamentar acusa Moraes de abuso de poder e quebra do dever de imparcialidade após decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias.
Justificativa: A medida foi determinada depois que Flávio realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no último sábado (11), na qual divulgou uma “Carta aos Brasileiros” atribuída ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
Segundo a petição encaminhada ao Senado, a decisão do ministro teria violado o direito de comunicação entre preso e advogado. O documento sustenta que Flávio Bolsonaro, por integrar a defesa do ex-presidente, teria direito de manter contato com o pai.
“A gravidade do ato assume contornos de perseguição ideológica e assimetria jurídica quando contrastada diretamente com precedentes históricos recentes”, afirma Cabo Gilberto Silva no pedido.
Tramitação: Alexandre de Moraes está entre os ministros do STF que mais acumulam pedidos de impeachment apresentados por parlamentares e partidos políticos, ao lado de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Apesar do volume de representações protocoladas nos últimos anos, nenhum processo de impeachment contra ministros do Supremo foi instaurado. Pela Constituição, cabe ao presidente do Senado decidir se dará ou não andamento aos pedidos.
