Átila Varela
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O plenário do Senado Federal aprovou ontem, 17, o Projeto de Lei (PLC) 73/2018 que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta segue sanção presidencial.
O PLC moderniza o lançamento das duplicatas, comprovantes gerados pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa.
O texto estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico.
Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pelo registro e deverão guardar os títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e fazer a transferência de titularidade.
Segundo o projeto, a duplicata em papel não será extinta e deve continuar sendo emitida normalmente.
