A vereadora Cláudia Gomes (PSDB) enviou uma proposta nº 1445/2023 que dispõe instalação de bebedouros públicos com água potável em áreas de grande circulação no município de Fortaleza. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a proposta, os bebedouros públicos deverão ser instalados em locais de fácil acesso e visualização, de grande fluxo de pessoas e em pontos estratégicos de turismo e lazer da população, como praças, parques, praias, terminais urbanos e outros.
“Com os bebedouros espalhados pera cidade, fica visível o incentivo às práticas que levam a uma vida mais saudável. A instalação dos bebedouros permitirá que as pessoas tenham fácil acesso à água e, consequentemente, aumentem a ingestão. Em locais de grande circulação é importante proporcionar esse beneficio à população local e turistas. Em períodos quentes, o consumo de água deve aumentar”, justifica a Cláudia.
Ainda segundo o texto, a determinação da quantidade de bebedouros e locais de instalação ficará a cargo dos órgãos competentes, mediante estudo prévio. Além disso, as despesas decorrentes da execução desta lei deverão se dar por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e, caso necessário, suplementadas. Ficará a cargo do Executivo Municipal a regulamentação da Lei.
Trâmite:
A matéria se encontra na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, onde foi designado o relator. Com o parecer favorável da Comissão e finalizado o trâmite nos colegiados da Casa, as matérias seguem para aprovação em plenário.
