A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da deputada federal cearense Dayany Bittencourt, que proíbe a comercialização e utilização de cerol em linhas de pipas e papagaios. A matéria seguirá para análise no Senado Federal.
“Nos últimos anos, a incidência de mortes e acidentes causados pelo uso do cerol é gigantesca. Não podemos mais aceitar que uma brincadeira, que parece inofensiva, tire a vida de um ser humano. Precisamos ter responsabilidade, os pais precisam ter responsabilidade com as brincadeiras que seus filhos fazem na rua. Soltar pipa é cultural do nosso Brasil, mas precisa ser feito com cuidado,” justifica Dayany.
O projeto prevê punição para os pais e ou responsáveis de crianças e adolescentes que soltem pipa com cerol e irá punir as pessoas que comercializarem o artefato.
Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.
Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.
