O fato: A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar sobre emendas parlamentares, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA). A proposta conta com apoio do governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece limites para os repasses de emendas.
Contexto: A aprovação do projeto é vista como essencial para o retorno dos pagamentos de emendas, suspensos desde agosto após decisão do ministro do STF, Flávio Dino. Até o momento, o texto segue sem alterações, mas o deputado Zé Vitor (PL-MG) deve apresentar uma proposta alternativa.
Cúpula do P20: Entre 6 e 8 de novembro, Brasília será sede da 10ª Cúpula do P20, encontro que reúne os parlamentos dos países das maiores economias do mundo. Devido ao evento, a expectativa é que o projeto seja votado no início desta semana.
