Nesta segunda-feira (18), foi publicado o Termo de Transferência nº 34/2025, oficializando a doação de trechos de rodovias federais que deixam a gestão da União e passam para a administração do Estado do Ceará.
🔴 Rodovias transferidas
- BR-116/CE: do Km 00 ao Km 14,2 (Avenida 13 de Maio até o Anel Viário de Fortaleza);
- BR-222/CE: do Km 00 ao Km 5,4 (Avenida Bezerra de Menezes até o Entroncamento Acesso Leste Caucaia).
🔴 Competência de fiscalização
Com a transferência, a PRF deixa de ter competência legal para fiscalizar esses trechos, que passam a integrar a circunscrição estadual.
🔴 Características urbanas
Os trechos transferidos apresentam perfil de trânsito urbano:
- Grande fluxo de veículos nos horários de pico;
- Diversos acessos e saídas para vias locais;
- Velocidade reduzida;
- Intensa circulação de pedestres e ciclistas.
🔴 Atuação da PRF
Embora não tenha mais competência legal de fiscalização, a PRF seguirá:
- Realizando rondas preventivas;
- Prestando auxílio aos usuários;
- Apoio durante o período de transição.
🔴 Papel do Estado
O DETRAN-CE e a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) irão assumir a fiscalização e o policiamento desses trechos após a conclusão do planejamento conjunto com a PRF.
👉 A medida redefine a competência sobre vias estratégicas de Fortaleza e Região Metropolitana, ajustando a fiscalização ao perfil urbano do tráfego.
