O fato: O Procon Fortaleza aplicou multa de R$ 3.121.427,69 à Fraport Brasil por ausência de cadeiras na área de desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A penalidade foi anunciada nesta quinta-feira (5).
Reclamações: Passageiros denunciaram ao órgão, em janeiro, a falta de assentos no local, relatando desconforto e dificuldades para aguardar a chegada de voos e passageiros.
Defesa: A concessionária informou que não houve retirada definitiva das longarinas — estruturas usadas como assentos coletivos, mas apenas realocação para outras áreas do terminal, medida que, segundo a empresa, estaria prevista em contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Entendimento do Procon: O órgão considerou a justificativa insuficiente e apontou infrações ao Código de Defesa do Consumidor, destacando impactos especialmente para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Processo: As denúncias foram registradas em 9 de janeiro. A empresa foi notificada no dia 14 e respondeu em 19 de janeiro. Em 11 de fevereiro, o Procon instaurou processo administrativo que resultou na multa aplicada à concessionária.
