O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), programa criado para estimular a instalação, expansão e modernização de centros de processamento de dados no Brasil.
A medida é de imenso interesse para o Ceará, que já se tornou um dos principais polos brasileiros na corrida por data centers de grande porte.
Por que importa para o Ceará
O Estado reúne no Complexo Industrial e Portuário do Pecém projetos de escala internacional, favorecidos pela disponibilidade de energia renovável, pela infraestrutura portuária e pela conexão com cabos submarinos.
Um dos principais empreendimentos é o Data Center Pecém, desenvolvido pela Omnia, do Patria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos. A primeira fase prevê 200 MW de capacidade de TI, com consumo energético de aproximadamente 300 MW. O projeto é voltado também à exportação de capacidade de processamento para outros mercados.
Outro projeto autorizado no Pecém, da francesa Voltalia, prevê 322,5 MW e investimento estimado em R$ 181,7 bilhões, segundo informações divulgadas em agosto.
O que muda
O Redata cria incentivos tributários para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil. Entre os tributos alcançados estão Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação, conforme as condições estabelecidas no programa.
O novo cenário
O Redata chega, portanto, quando o Ceará já está disputando uma posição relevante no mercado de infraestrutura digital.
A combinação de energia renovável + Pecém + ZPE + cabos submarinos + incentivos tributários cria um ambiente particularmente relevante para a atração de investimentos em computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de dados.
A regulamentação do programa ainda deverá detalhar os procedimentos de habilitação e as condições para que as empresas tenham acesso efetivo aos benefícios.
Em resumo: o Redata não cria o movimento dos data centers no Ceará — mas pode reduzir custos e ampliar a competitividade de um Estado que já entrou nessa disputa com projetos de escala bilionária.
