O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse na prisão a visita de Darren Beattie, assessor ligado ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na decisão, Moraes afirmou que a visita não faz parte da agenda diplomática oficial do assessor durante a passagem pelo Brasil e não foi comunicada previamente às autoridades brasileiras.
Segundo o ministro, a reunião solicitada pela defesa não está inserida no contexto que autorizou a concessão do visto de entrada no país e poderia até levar à reavaliação da autorização concedida para a visita.
Itamaraty: Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou ao STF que a eventual visita poderia caracterizar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.
De acordo com o chanceler, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil comunicou que Beattie viajará ao país para participar do Fórum Brasil–EUA de Minerais Críticos, previsto para ocorrer em São Paulo na próxima quarta-feira (18), sem menção a compromissos adicionais fora da programação oficial.
Pedido da defesa: No início da semana, os advogados de Bolsonaro solicitaram que o encontro ocorresse na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), datas em que o assessor norte-americano estará no Brasil. O pedido incluía ainda autorização para a entrada de um tradutor durante a visita.
Situação: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em ação penal relacionada à chamada trama golpista e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A unidade, conhecida como Papudinha, é destinada a presos considerados especiais, como policiais, advogados e magistrados.
