Fiscalização: O Procon Fortaleza autuou quatro distribuidoras de combustíveis que abastecem postos em Fortaleza. As empresas podem ser multadas em até R$ 18 milhões por possíveis irregularidades na formação de preços.
A ação faz parte de uma investigação iniciada após a notificação de seis distribuidoras, que tiveram prazo de 10 dias para apresentar documentos sobre operações de compra e venda realizadas nos últimos três meses.
Respostas: Das empresas notificadas, apenas a SP Indústria Distribuidora de Petróleo Ltda apresentou a documentação dentro do prazo, que ainda está em análise.
As distribuidoras Ypetro Distribuidora de Combustíveis S/A e Raízen Combustíveis S/A enviaram os documentos fora do prazo. Já Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Vibra Energia S/A não responderam à notificação.
A notificação da Fan Distribuidora de Petróleo Ltda ainda está em trânsito.
Irregularidades: Segundo o presidente do órgão, Wellington Sabóia, o descumprimento das notificações ou a confirmação de aumentos abusivos pode resultar em sanções.
“O Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa”, destacou. Além de multas, as empresas podem sofrer suspensão das atividades ou até interdição.
Contexto: A fiscalização ocorre após o Procon multar 52 postos de combustíveis
