Tramitação: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1.
O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Com isso, a análise deve ser retomada nos dias 28 ou 29 de abril.
Relatório: O parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), foi postergado. No documento, ele defende a constitucionalidade da proposta e cita a necessidade de uma fase de transição para adaptação dos setores econômicos.
Discussão:
A CCJ não analisa o mérito da proposta, apenas sua constitucionalidade. Caso aprovada nesta etapa, a matéria seguirá para uma comissão especial, que discutirá o conteúdo antes de eventual votação no plenário.
Proposta:
A iniciativa reúne textos apresentados pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Entre os pontos previstos estão:
- limitação da jornada a 8 horas diárias e 36 semanais
- modelo de trabalho com até quatro dias por semana
- período de transição de 360 dias, caso aprovada
Contexto: O debate sobre a escala 6×1 segue em tramitação na Câmara e deve continuar nas próximas semanas com novas análises na comissão.
