Mudança:
Os cartórios de registro civil agora oferecem reconhecimento de paternidade de forma online, ampliando o acesso ao serviço em todo o Brasil.
Como funciona:
O pedido pode ser feito pela plataforma Portal Registro Civil.
Etapas:
- preenchimento de dados pessoais
- notificação ao suposto pai
- confirmação digital do reconhecimento
- atualização do registro civil sem necessidade presencial
Investigação de paternidade:
Mães também podem iniciar, pela internet, o processo de investigação de paternidade.
Custos:
- valor igual ao atendimento presencial
- possibilidade de gratuidade para quem comprovar baixa renda
Impacto:
Desde 2020, mais de 1 milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil, média de 174 mil casos por ano.
Direitos envolvidos:
A inclusão da paternidade garante acesso a direitos como:
- pensão alimentícia
- herança
- reconhecimento legal da filiação
