CMN proíbe apostas em esportes e eleições em plataformas de previsão a partir de maio

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Nova regra:
O Conselho Monetário Nacional aprovou uma regulamentação que restringe contratos em plataformas de mercado preditivo.

Quando começa:
A medida entra em vigor em 4 de maio.

O que fica proibido:
Contratos ligados a eventos não financeiros, como:

  • esportes
  • eleições
  • entretenimento
  • eventos culturais e sociais

O que continua permitido:
Seguem liberadas negociações ligadas a indicadores econômicos e financeiros, como:

  • inflação
  • taxa de juros
  • câmbio
  • commodities

Objetivo da regra:
Delimitar a atuação das plataformas e reduzir brechas regulatórias.

Como funcionam esses mercados:
Usuários negociam previsões sobre acontecimentos futuros, comprando contratos baseados em respostas objetivas sobre se um evento ocorrerá ou não.

Quem fiscaliza:
A supervisão permanece com a Comissão de Valores Mobiliários.

Impacto esperado:

  • redução do espaço para plataformas internacionais
  • maior controle regulatório
  • aproximação das regras aplicadas às “bets”

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