Proposta: Um projeto de lei apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes propõe atualizar a regulamentação da profissão de economista no Brasil, estabelecendo novas atribuições e delimitando áreas de atuação.
Mudanças: O texto lista 12 atividades consideradas privativas dos economistas, como perícia, consultoria e avaliação econômico-financeira, além de outras 14 funções classificadas como facultativas, que poderiam ser exercidas também por profissionais de outras áreas.
Justificativa: Defensores argumentam que a medida moderniza uma legislação considerada defasada, em vigor desde 1951, e busca acompanhar as transformações da profissão e do mercado.
Críticas: O projeto enfrenta resistência de parlamentares como Kim Kataguiri e de representantes de outras categorias, que apontam risco de criação de reserva de mercado e sobreposição de competências com administradores e contadores.
Disputa profissional: Entre os pontos mais controversos estão atividades ligadas à análise econômico-financeira, elaboração de projetos e consultorias, que já são desempenhadas por outras profissões. Críticos avaliam que a proposta pode intensificar conflitos entre conselhos profissionais.
Regulação: O texto também abre a possibilidade de atuação na área para profissionais sem formação específica em economia, desde que tenham cursado disciplinas equivalentes, o que busca flexibilizar o acesso, mas mantém exigências como a assinatura de economistas em determinadas atividades.
Entidades: A proposta foi articulada a partir de demandas dos Conselhos Regionais de Economia, responsáveis pelo registro profissional da categoria, que defendem maior definição das atribuições.
Divergência interna: O projeto não é consenso nem entre economistas. Parte da categoria considera que a regulamentação pode restringir o mercado e limitar a atuação de profissionais qualificados de outras formações.
Tramitação: A matéria ainda está em análise na Câmara dos Deputados e pode passar por alterações antes de eventual votação em plenário.
